Embriaguez ao volante. Art. 306, do CTB. Dano potencial à incolumidade de outrem. Tipicidade da conduta. Conjunto probatório harmônico.

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito

Litispendência. Substituição Processual. FGTS. Não caracterização.

Supermercado é condenado a indenizar por furto no estacionamento

Furto no estacionamento.

Transbrasiliana é condenada a pagar indenização de R$ 312 mil a filhos de casal morto em acidente

Cláusula de fidelização é abusiva

Fidelização é abusiva.

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva. Incomprovação de que se encontra sob a proteção da Lei nº 9.610/98.

Danos morais. Alegação de indevida utilização de imagem de ultra som de trigêmeos em propaganda televisiva.

TRT isenta médico de pagar 120 mil reais de custas

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

Mantida condenação de postos de gasolina por formação de cartel

Liminar obriga seguradora a renovar contratos em Juiz de Fora

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

TST anula processo por falta de citação regular de partes beneficiadas

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

STJ homologa decisão que declarou inválida patente do Viagra

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco